Política de Privacidade

1.1 O OMIP assume o compromisso de efectuar todos os esforços para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais que lhe são transmitidos.

1.2 Sempre que forem solicitados dados pessoais pelo OMIP, a finalidade, o tratamento e a conservação desses dados são descritos na presente política e realizados em conformidade com a legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais.

1.3 O OMIP adopta medidas adequadas de segurança físicas, lógicas,  técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, alteração, perda, má utilização, tratamento e acesso não autorizado ou roubo, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

2.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o OMIP – Pólo Português, SGMR, SA.

2.2 As comunicações efectuadas no âmbito da presente política devem ser dirigidas, por escrito, a:

     OMIP – Pólo Português, SGMR, SA

     C/O GDPR OMIP

     Avenida Casal Ribeiro, 14 – 8.º Piso

     1000 - 092 Lisboa

     Portugal

     ou para o endereço de correio electrónico: gdpr@omip.pt.

2.3 No exercício da sua actividade, o OMIP recorre a prestadores de serviços externos que poderão ter acesso a dados pessoais pelos quais o OMIP e responsável.

2.4 Nas situações identificadas no número anterior, o OMIP adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, incluindo o que diz respeito ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

3.1 Os dados pessoais recolhidos pelo OMIP são tratados para as seguintes finalidades:

I. Cumprimento de obrigações jurídicas e contratuais a que o OMIP se encontra sujeita;

II. Exercício de direitos legais e contratuais nas situações aplicáveis;

III. Estabelecimento e desenvolvimento de relações comercias;

IV. Envio de comunicações informativas e de marketing relacionadas com os serviços prestados pelo OMIP;

V. Permitir o acesso a informação disponível nos sistemas de informação do OMIP.

3.2 O OMIP compromete-se a usar os dados pessoais apenas para os fins para que foram recolhidos.

4.1 O tratamento de dados pessoais no OMIP encontra-se limitado à recolha, registo, organização, consulta e conservação da informação, no estrito cumprimento das obrigações jurídicas a que o OMIP se encontra sujeita.

4.2 Em qualquer operação realizada sobre dados pessoais, o OMIP compromete-se ao respeito pelos seguintes princípios:

I. Licitude, lealdade e transparência;

II. Limitação das finalidades;

III. Minimização dos dados;

IV. Exactidão;

V. Limitação da conservação;

VI. Integridade e confidencialidade.

5.1 Os dados pessoais serão tratados durante o período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades identificadas no número 3.1 desta política.

5.2 Os dados pessoais serão conservados pelo OMIP durante os prazos legais obrigatórios.

6.1 O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos definidos na legislação em vigor, sem prejuízo, contudo, que se assegure o cumprimento das obrigações jurídicas a que o OMIP se encontra sujeita.

6.2 O titular dos dados pessoais deverá solicitar o exercício dos seus direitos ao OMIP, por escrito, para os contactos referidos no número 2.2 desta política.

6.3 No exercício dos seus direitos, o titular poderá ter de fazer prova perante O OMIP de que é o titular dos dados pessoais.

6.4 O titular dos dados pessoais poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento efectuado aos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável.

7.1 O OMIP compromete-se a notificar as autoridades competentes, nos termos legais estabelecidos, sobre qualquer violação de dados pessoais que seja susceptível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

7.2 O OMIP compromete-se a notificar o titular dos dados, nos termos legais estabelecidos, sobre violações dos seus dados pessoais que sejam susceptíveis de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades.

8.1 Os cookies são pequenos ficheiros de texto nos quais é armazenada informação relevante sobre a actividade do Utilizador em sites e que são carregados, através do navegador de internet, para os dispositivos de acesso (computador ou equipamento móvel).

8.2 A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de desempenho e navegação.

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II. cookie-agreed: usado para confirmar que o Utilizador aceita o uso de cookies, com validade de 10 dias;

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8.4 O Utilizador poderá bloquear ou eliminar os cookies armazenados nos seus dispositivos através das funcionalidades dos navegadores ou de outras aplicações próprias para o efeito.

8.5 A recusa de uso de cookies poderá resultar no incorrecto funcionamento do site corporativo do OMIP ou na impossibilidade de acesso à área reservada.

8.6 A informação recolhida pelos cookies poderá ser utilizada pelo OMIP e pelos seus subcontratantes.

9.1 O OMIP reserva-se no direito de modificar a sua política de privacidade a qualquer momento, com o objectivo de a adaptar a alterações legislativas e de cumprimento das mesmas.

9.2 A política de privacidade da OMIP encontra-se disponível para consulta no seu site corporativo em OMIP.