Aviso legal

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A OMIClear não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir de conteúdos facultados no presente sítio, nem pelos danos ou prejuízos causados ao utilizador ou a terceiros devido a atuações que tenham como base o conteúdo disponibilizado no presente sítio. A OMIClear não se responsabiliza, ainda, pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo sofridos pelo utilizador com base na indisponibilidade de acesso a conteúdos do presente sítio.

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Política de Privacidade

Política Geral de Privacidade

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A OMIClear adota medidas adequadas de segurança física, lógica, técnica e organizativa, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, alteração, perda, má utilização, tratamento, roubo e acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A OMIClear compromete-se a usar os dados pessoais apenas para os fins para que foram recolhidos.

No exercício da sua atividade, a OMIClear recorre a prestadores de serviços externos que poderão ter acesso a dados pessoais pelos quais a OMIClear é responsável. Nestes casos, a OMIClear adota as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo o que diz respeito ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

A OMIClear compromete-se a notificar as autoridades competentes, nos termos legais estabelecidos, sobre qualquer violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

A OMIClear compromete-se, ainda, a notificar o titular dos dados, nos termos legais estabelecidos, sobre violações dos seus dados pessoais que sejam suscetíveis de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades.

A OMIClear reserva-se no direito de modificar a sua política de privacidade a qualquer momento, com o objetivo de a adaptar a alterações legislativas e de cumprimento das mesmas.

A política de privacidade da OMIClear encontra-se disponível para consulta no seu site corporativo em www.omiclear.pt.

 

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela OMIClear são tratados para as seguintes finalidades:

  1. Cumprimento de obrigações jurídicas e contratuais a que a OMIClear se encontra sujeito;
  2. Exercício de direitos legais e contratuais nas situações aplicáveis;
  3. Estabelecimento e desenvolvimento de relações comercias;
  4. Envio de comunicações informativas e de marketing relacionadas com os serviços prestados pela OMIClear;
  5. Permitir o acesso a informação disponível nos sistemas de informação da OMIClear.
Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a OMIClear, C.C., S.A.

 As comunicações efetuadas no âmbito do tratamento de dados devem ser dirigidas a:

OMIClear, C.C., S.A.
A/C GDPR OMIClear
Avenida Casal Ribeiro, 14 – 8.º Piso
1000 - 092 Lisboa
Portugal

ou para o endereço de correio eletrónico: gdpr@omiclear.pt.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento, nos termos definidos na legislação em vigor, sem prejuízo do cumprimento das obrigações jurídicas a que a OMIClear se encontra sujeito. Neste sentido, o titular dos dados pessoais deverá exercer os seus direitos perante o responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos acima descritos, podendo ter de fazer prova perante a OMIClear desta titularidade.

O titular dos dados pessoais poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento efetuado viola o disposto na legislação aplicável.

Para mais informações, por favor, consultar a Política de Privacidade da OMIClear.

Conservação de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão tratados durante o período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades do seu tratamento e serão conservados pela OMIClear durante os prazos legais obrigatórios.

Política de Cookies

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