Normativa

Regras OMIClear

As Regras da OMIClear são compostas por um Regulamento, o qual contém as regras de carácter mais geral da OMIClear, e por diversas Circulares que incluem com maior nível detalhe das regras funcionamento, requisitos de participação, procedimentos e metodologias inerentes à sua actividade enquanto Contraparte Central (CCP).

Estas regras são formalmente sujeitas à aprovação junto do Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM).

Regulamento OMIClear (Electricidade e Gás)
Circulares (Electricidade e Gás)

A01-2014_Definições e Disposições Gerais_9.Jan.2019

A02-2014_Preçário_7.Nov.2019

A03-2014_Requisitos dos Agentes de Liquidação_17.Abr.2018

A04-2014_Registo de Representantes Autorizados_24.Jun.2014

A05-2014_Contas_9.Jan.2019

A06-2014_Gestão e Avaliação de Garantias_01.Fev.2021

A08-2014_Partido Transferência Give-Up e Cancelamento de Operações_9.Jan.2019

A09-2014_Incumprimentos_24.Jun.2014

A10-2014_Divulgação do Preço Ref. Spot dos Contratos Derivados Electricidade_24.Nov.2017

A11-2014_Reserva Autónoma_13.Mai.2016

B01-2014_Participantes_17.Abr.2018

B02-2014_Requisitos Membros Compensadores_10.Abr.2019

B03-2014_Registo de Responsаveis de Compensação e Liquidação_24.Nov.2017

B04-2014_Regras do Exame de Certificação da OMIClear_24.Nov.2017

B05-2014_Requisitos dos Agentes de Registo_10.Abr.2019

B06-2014_Responsabilidades MCs e Afectação das Garantias_1.Mar.2019

B07-2014_Fundo de Compensação_24.Nov.2017

B08-2014_Liquidação Financeira_26.Nov.2018

B09-2014_Limites Operacionais_4.Set.2019

B10-2014_Cálculo de Margens e Liquidações_27.Jul.2021

B11-2014_Preços de Referência_17.Abr.2018

B12-2014_Cascata de Garantias_24.Nov.2017

B13-2014_Liquidação no Período de Entrega_17.Abr.2018

B14-2014_Contratos Elegíveis_1.Mar.2019

B15-2013_Condições Particulares do Serviço FTR_13.Mai.2016

B15-2014_Condições Particulares Registo Contratos Forward SPEL Base_13.Mai.2016

B16-2014_Exercicio e Vencimento dos Contratos de Opções_27.Mai.2014

B17-2014_Calendаrio, Fases e Horаrios das Sessões de Compensação_11.Jan.2021

B18-2014_Procedimentos em Caso de Incumprimento_17.Abr.2018

B19-2017_Notificação das Posições em Contratos Derivados Gаs Natural_17.Abr.2018

Código de Ética e Conduta