Regras OMIClear
As Regras da OMIClear são compostas por um Regulamento, o qual contém as regras de carácter mais geral da OMIClear, e por diversas Circulares que incluem com maior nível detalhe das regras funcionamento, requisitos de participação, procedimentos e metodologias inerentes à sua actividade enquanto Contraparte Central (CCP).
Estas regras são formalmente sujeitas à aprovação junto do Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM).
A01-2014_Definições e Disposições Gerais_01.Fev.2022
A03-2014_Requisitos dos Agentes de Liquidação_17.Abr.2018
A04-2014_Registo de Representantes Autorizados_24.Jun.2014
A06-2014_Gestão e Avaliação de Garantias_21.Abr.2023
A07-2014_Garantias emitidas por Instituições de Crédito_21.Abr.2023
A08-2014_Partição Transferência Give-Up e Cancelamento de Operações_9.Jan.2019
A09-2014_Incumprimentos_24.Jun.2014
A10-2014_Divulgação do Preço Ref. Spot dos Contratos Derivados Electricidade_01.Fev.2022
A11-2014_Reserva Autónoma_13.Mai.2016
B01-2014_Participantes_17.Abr.2018
B02-2014_Requisitos Membros Compensadores_20.Mar.2023
B03-2014_Registo de Responsаveis de Compensação e Liquidação_24.Nov.2017
B04-2014_Regras do Exame de Certificação da OMIClear_24.Nov.2017
B05-2014_Requisitos dos Agentes de Registo_10.Abr.2019
B06-2014_Responsabilidades MCs e Afectação das Garantias_15.Dez.2022
B07-2014_Fundo de Compensação_24.Nov.2017
B08-2014_Liquidação Financeira_15.Dez.2022
B09-2014_Limites Operacionais_15.Dez.2022
B10-2014_Cálculo de Margens e Liquidações_01.Fev.2022
B11-2014_Preços de Referência_01.Fev.2022
B12-2014_Cascata de Garantias_24.Nov.2017
B13-2014_Liquidação no Período de Entrega_01.Fev.2022
B14-2014_Contratos Elegíveis_01.Fev.2022
B15-2013_Condições Particulares do Serviço FTR_13.Mai.2016
B15-2014_Condições Particulares Registo Contratos Forward SPEL Base_13.Mai.2016
B16-2014_Exercicio e Vencimento dos Contratos de Opções_27.Mai.2014
B17-2014_Calendаrio, Fases e Horаrios das Sessões de Compensação_11.Jan.2021
B18-2014_Procedimentos em Caso de Incumprimento_01.Fev.2022
B19-2017_Notificação das Posições em Contratos Derivados Gаs Natural_01.Fev.2022
Futuros MIBEL SPEL Base Financeiros_12.Jul.2022
Futuros MIBEL SPEL Base Físicos_19.Abr.2021
Futuros MIBEL SPEL Ponta Financeiros_19.Abr.2021
Futuros MIBEL SPEL Ponta Físicos_19.Abr.2021
Futuros MIBEL SPEL Solar Financeiros_12.Jul.2022
Opções MIBEL SPEL Base Financeiras_27.Mai.2014
Forwards SPEL Base_19.Abr.2021
Futuros MIBEL PTEL Base Financeiros_19.Abr.2021
Futuros MIBEL PTEL Base Físicos_19.Abr.2021
Mini SWAP PTEL Base_19.Abr.2021
Futuros Alemanha DEEL Base Financeiros_19.Abr.2021