Regras OMIClear
As Regras da OMIClear são compostas por um Regulamento, o qual contém as regras de carácter mais geral da OMIClear, e por diversas Circulares que incluem com maior nível detalhe das regras funcionamento, requisitos de participação, procedimentos e metodologias inerentes à sua actividade enquanto Contraparte Central (CCP).
Estas regras são formalmente sujeitas à aprovação junto do Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM).
A01-2014_Definições e Disposições Gerais_24.Out_.2023
A02-2023_Preçário OMIClear_1.Jan_.2024
A03-2014_Requisitos dos Agentes de Liquidação_24.Out_.2023
A04-2014_Registo de Representantes Autorizados_24.Jun.2014
A06-2014_Gestão e Avaliação de Garantias_21.Abr.2023
A07-2014_Garantias emitidas por Instituições de Crédito_21.Abr.2023
A08-2014_Partição Transferência Give-Up e Cancelamento de Operações_9.Jan.2019
A09-2014_Incumprimentos_24.Jun.2014
A10-2014_Divulgação Preços Referencia Spot_12.Set_.2023
A11-2014_Reserva Autónoma_13.Mai.2016
B01-2014_Participantes_17.Abr.2018
B02-2014_Requisitos Membros Compensadores_02.Jan_.2024
B03-2014_Registo de Responsаveis de Compensação e Liquidação_07.Ago.2023
B04-2014_Regras do Exame de Certificação da OMIClear_24.Nov.2017
B05-2014_Requisitos dos Agentes de Registo_10.Abr.2019
B06-2014_Responsabilidades MCs e Afectação das Garantias_15.Dez.2022
B07-2014_Fundo de Compensação_24.Nov.2017
B08-2014_Liquidação Financeira_15.Dez.2022
B09-2014_Limites Operacionais_15.Dez.2022
B10-2014_Cálculo de Margens e Liquidações_20.Fev_.2024
B11-2014_Preços de Referência_20.Fev_.2024
B12-2014_Cascata de Garantias_11.mar_.2024
B13-2014_Liquidação no Período de Entrega_20.Fev_.2024
B14-2014_Contratos Elegíveis_20.Fev_.2024
B15-2013_Condições Particulares do Serviço FTR_13.Mai.2016
B15-2014_Condições Particulares Registo Contratos Forward SPEL Base_13.Mai.2016
B16-2014_Exercicio e Vencimento dos Contratos de Opções_27.Mai.2014
B17-2014_Calendаrio, Fases e Horаrios das Sessões de Compensação_11.Jan.2021
B18-2014_Procedimentos em Caso de Incumprimento_24.Out_.2023
B19-2017_Notificação Posições Fisicas GN Operadores Sistema_20.Fev_.2024
Futuros MIBEL SPEL Base Financeiros_12.Jul.2022
Futuros MIBEL SPEL Base Físicos_19.Abr.2021
Futuros MIBEL SPEL Ponta Financeiros_19.Abr.2021
Futuros MIBEL SPEL Ponta Físicos_19.Abr.2021
Futuros MIBEL SPEL Solar Financeiros_12.Jul.2022
Opções MIBEL SPEL Base Financeiras_27.Mai.2014
Forwards SPEL Base_19.Abr.2021
Futuros MIBEL PTEL Base Financeiros_19.Abr.2021
Futuros MIBEL PTEL Base Físicos_19.Abr.2021
Mini SWAP PTEL Base_19.Abr.2021
Futuros Alemanha DEEL Base Financeiros_19.Abr.2021
Contratos Futuros PVB-ES NG Físicos_Instrumentos Financeiros_17.Abr.2018
Contratos Futuros PVB-ES NG Físicos_Instrumentos Não Financeiros_17.Abr.2018
Contratos Futuros PVB-ES NG Financeiros_01.Fev.2022
Contratos Futuros PVB-ES NG Físicos indexados a TTF_12.Set_.2023
Contratos Futuros Spread PVBES-TTF 12.Set_.2023
Contratos Futuros TVB-ES NG Físicos_Instrumentos Não Financeiros_24.Out_.2023
Contratos Futuros PVB-ES NG Físicos Indexados a MIBGAS Day Ahead_20.Fev_.2024